Conta - Universidade Federal de Goiás

TERMO E POLÍTICA DE USO

Ao se cadastrar para realizar o envio de conjunto de dados ao Repositório de Dados de Pesquisa da UFG, o pesquisador depositante aceita, automaticamente, os termos e condições definidos neste Termo e Política de Uso.

1. O depositante é o criador/autor ou responsável legal do conjunto de dados depositado no Repositório de Dados de Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (RDP/UFG).
2. O depositante autoriza o Repositório a disponibilizar o conjunto de dados (ou partes substanciais dele) a terceiros por meio de transmissão online. Além disso, o Repositório tem o direito de fazer uma cópia do conjunto de dados ou conceder a terceiros permissão para baixar uma cópia.
3. O depositante concede ao RDP/UFG o direito não exclusivo de reproduzir e distribuir o conjunto de dados em qualquer formato ou meio em todo o mundo e livre de royalties, incluindo, mas não limitado, a publicação na Internet.
4. O depositante declara ser o titular dos direitos sobre o conjunto de dados, ou o único titular dos direitos sobre o conjunto de dados, nos termos da Lei de Direitos Autorais vigente no Brasil (e outros países envolvidos por meio de parcerias em pesquisas científicas), e/ou tem o direito de agir sobre o presente assunto com a permissão de outras partes que também detêm direitos sobre os dados.
5. Ao depositar o conjunto de dados no Repositório, o depositante não transfere a propriedade dos mesmos. O depositante retém o direito de depositar o conjunto de dados em outro lugar em sua(s) versão(ões) presente(s) ou futura(s). O depositante e demais agentes que detém os direitos sobre os dados afirmam e retêm quaisquer direitos morais sobre o conjunto de dados, incluindo o direito de serem reconhecidos.
6. O depositante confirma que o conjunto de dados não viola ou infringe nenhum direito autoral, marca registrada, patente ou direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa(s) ou organização e que, se o conjunto de dados contiver qualquer material sobre o qual um ou mais terceiros detenham direitos, o depositante tem permissão por escrito do(s) detentor(es) dos direitos para incluir tal material no conjunto de dados, e o uso do material não afeta quaisquer acordos contratuais com esses terceiros.
7. O depositante assegura que os dados a serem publicados no RDP/UFG estão de acordo com as políticas e diretrizes fornecidas pelo Sistema de Bibliotecas da UFG e pelo Centro de Ciência Aberta.
8. O depositante concorda que o RDP/UFG pode converter os arquivos de dados e/ou arquivos de metadados depositados em qualquer meio ou formato e fazer várias cópias do conjunto de dados depositado para fins de segurança, backup e preservação.
9. O depositante compreende que seu nome será exibido com o conjunto de dados publicado, assim como os termos de uso selecionados.
10. O depositante assegura que o depósito no RDP/UFG não ofende a nenhuma cláusula de confidencialidade pactuada em contratos de financiamento de pesquisa, bem como a nenhum outro pacto de confidencialidade firmado com parceiros e colaboradores na pesquisa;
11. O depositante declara que:
    1. Os dados, metadados e nomes de arquivos não contêm dados pessoais confidenciais ou categorias especiais que identificam dados pessoais;
    2. Os dados relativos à pessoa natural, estão devidamente anonimizados, sem qualquer possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando o uso das tecnologias disponíveis à época do depósito;
    3. O conjunto de dados não viola quaisquer termos (por exemplo, acordo de confidencialidade, acordo de transferência de material, termos de uso, etc.);
    4. O conjunto de dados não contém qualquer informação privada, informação confidencial, informação proprietária de terceiros, informação de exportação controlada, dados protegidos ou informação que não deva ser compartilhada publicamente;
    5. O conjunto de dados não contém vírus de software ou códigos de computador, arquivos ou programas capazes de permitir acesso não autorizado ou interromper, danificar, limitar ou interferir no funcionamento adequado do RDP/UFG ou software, hardware ou equipamento de telecomunicações de outros usuários.
12. O depositante se compromete a informar aos gestores do RDP/UFG, a qualquer tempo, sobre problemas ou inconsistências com a titularidade, propriedade intelectual ou a sua violação, violação de direitos de terceiros, privacidade ou confidencialidade quando relacionados aos Dados de Pesquisa.
13. Cabe ao depositante a responsabilidade de notificar o RDP/UFG sobre quaisquer alterações nos termos de direitos autorais ou propriedade do conjunto de dados depositado.
14. O Termo e Política de Uso tem validade indeterminada, mas está sujeito a alterações sem aviso prévio.
15. O RDP/UFG se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento, para melhor adequação à legislação vigente com as devidas adaptações, para disponibilização de novas funcionalidades ou ainda para eliminação/modificação daquelas já existentes
16. Qualquer alteração ou atualização desta política passará a vigorar a partir da data de sua publicação e deverá ser observada periodicamente.
17. O nível de acesso aos arquivos do conjunto de dados e a Licença/Uso de Dados serão definidos pelo depositante, na ocasião do depósito do conjunto de dados. A abertura dos dados deverá ser considerada sempre que possível, corroborando com os preceitos da Ciência Aberta. Para os embargos, o depositante deverá apresentar justificativa e comprovação adequadas.
18. Ao depositar no RDP/UFG, o depositante reconhece que leu e concordou em sua totalidade com os termos e condições de uso do repositório, conforme declarado.